Contas do Município de Viseu foram ontem aprovadas




As contas alusivas ao exercício económico do ano de 2021, do município de Viseu, foram aprovadas ontem, dia 14 de abril, em reunião de Câmara.

De um modo geral, e reforçando a tendência verificada nos anos anteriores, a receita global voltou a exibir uma trajetória ascendente, atingindo, no ano de 2021, mais de 94,4 milhões de euros, o que permite concluir que, em termos comparativos com o ano de 2020, foram cobrados mais 9,8 milhões de euros. Este valor reflete em larga medida a incorporação de verbas da descentralização de competências na área da Educação.

Verifica-se ainda que a receita global foi superior à despesa global em mais de 18 milhões de euros, exprimindo assim que a receita representou 123,66% da despesa.

O valor da despesa paga corresponde a mais de 76,4 milhões de euros e, desta importância, 53,8 milhões de euros foram aplicados em despesa corrente e quase 22,6 milhões de euros em despesa de capital. Realçar que o ano 2021 foi um ano muito marcado pelo COVID-19 e pelas despesas daí decorrentes.

No ano transato, o Município de Viseu continuou a cumprir a regra do equilíbrio orçamental, constatando-se que a receita corrente bruta foi superior à soma das despesas correntes com as amortizações médias de empréstimos de MLP, em 6,2 milhões de euros.

O ativo do Município apresentou um valor de cerca de 286,7 milhões de euros, o que se traduziu num crescimento de 8,4% face ao ano de 2020. Já o ativo não corrente totalizou 235,4 milhões de euros, com um crescimento de 10,8%, onde se evidenciam os ativos fixos tangíveis com um aumento de 21,3 milhões de euros em relação ao ano anterior, de 2020. Isto justifica-se na sua maioria pela transferência para o ativo do Município dos edifícios associadas à descentralização de competências na área da Educação.

O resultado líquido do exercício do Município de Viseu apresentou um montante negativo de cerca de 1 milhão de euros. Em termos gerais, este resultado foi fortemente influenciado pela descentralização de competências na área da Educação (DL n.º 50/2018, de 16 de agosto), efetivada a 1 de fevereiro de 2021, pelos custos da crise económica e social instaurados pela pandemia COVID-19 e, ainda, pelo acréscimo significativo das depreciações e amortizações dos ativos da autarquia.

Município de Viseu aprovou investimento de cerca de 900 mil euros em apoios, isenções, protocolos e contratos-programa

Na reunião de Câmara de hoje, foram vários os protocolos, contratos-programa, apoio e isenções aprovados pelo Município de Viseu, que aloca assim um investimento de cerca de 900 mil euros a diversas áreas e projetos.

Destaque para o Desporto, que arrecada quase metade desta “fatia” – cerca de 440 mil euros -, através dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo hoje aprovados, nomeadamente entre apoio financeiro e isenções. Ainda nesta vertente, salientar a aprovação de 55 protocolos de cooperação entre o Município e as entidades promotoras do projeto Atividade Sénior de 2022, no valor de cerca de 92 mil euros.

Na área da habitação social, a autarquia destinou hoje cerca de 188 mil euros em contrato-programa com a Habisolvis, com vista à realização de obras de melhoria da eficiência energética das habitações localizadas no Bairro 1º de Maio.

Recorde-se que este Bairro, construído em 1969, é constituído 20 blocos, dos quais o Município de Viseu é minoritariamente proprietário. A intervenção em causa consistirá na substituição das caixilharias (portas e janelas) das 40 habitações propriedade do Município e sob a gestão da HABISOLVIS.

Município aprovou revisão da Estratégia Local de Habitação de Viseu

Da ordem de trabalhos da reunião de Câmara ontem realizada, é de salientar ainda a aprovação da 1ª revisão/atualização da Estratégia Local de Habitação (ELH) de Viseu.

Com esta revisão/atualização, a ELH irá abranger 435 famílias necessitadas de uma resposta habitacional – num total de 1121 pessoas – do Concelho. O investimento estimado é de 45.110 euros, dos quais 37.655 são no âmbito do “1º Direito”, e vigorará até ao final de 2025.

De salientar ainda que a política de habitação do Município não se esgota na ELH de Viseu, documento mais direcionado para as famílias mais carenciadas do concelho e para responder ao “1º Direito”.

Além do “1º Direito”, o Município dará continuidade às políticas anteriormente preconizadas, nomeadamente a melhoria da eficiência energética nos bairros sociais. Depois de concluído o investimento de 600 mil euros no Bairro da Balsa, serão investidos mais 188 mil euros no Bairro 1º de Maio, onde 40 fogos são propriedade do Município, e 40 mil euros no bloco F do Bairro da Balsa, no qual 7 fogos são propriedade da autarquia.

Neste âmbito, a autarquia manterá o seu compromisso para com o apoio às família carenciadas, proprietárias de habitação degradada, através dos programas municipais VISEU HABITA e VISEU SOLIDÁRIO (vertente habitacional).

Para o Presidente da Câmara Municipal, Dr. Fernando Ruas, “ a Estratégia Local de Habitação de Viseu pretende dar um forte contributo para a coesão social e territorial do Concelho, para que, no final, possamos dizer que Viseu, para além da ‘Melhor Cidade para Viver’ é também o ‘Melhor Concelho para todos viverem!’”.

Aprovada abertura de procedimento para obra de remodelação e ampliação do saneamento básico em Farminhão

O Município de Viseu aprovou ainda ontem, em reunião, a abertura do procedimento para lançamento do concurso público com vista à realização da empreitada para remodelação e ampliação da rede de saneamento básico em Farminhão.

Esta obra prevê a remodelação das condutas existentes em fibrocimento respeitantes à rede pública de abastecimento de água, bem como a remodelação dos coletores de esgotos existentes em grés por condutas em PVC, e coletores no mesmo material, nesta localidade.

No âmbito desta empreitada, serão ainda feitas pequenas ampliações das redes de abastecimento de água e da rede de drenagem de águas residuais domésticas, em alguns arruamentos.

Os trabalhos preveem também a desativação da fossa de Farminhão e a execução de duas Estações Elevatórias de Águas Residuais compactas (uma na Estrada da Barra e outra na Rua de Santo António).




Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.

Facebook