Operação Marquês: Sócrates reclamou de decisão da Relação que rejeitou afastar juiz





socratesJosé Sócrates apresentou uma reclamação no Tribunal da Relação de Lisboa relativa à decisão deste tribunal que rejeitou o pedido de afastamento do juiz da Operação Marquês, Carlos Alexandre, disse hoje à agência Lusa um dos seus advogados.

O advogado João Araújo precisou que a reclamação se prende com o facto daquela decisão do Tribunal da Relação de Lisboa “nunca poder ser tomada pela secção”.

No entender da defesa de José Sócrates uma decisão relativa a um incidente de suspeição só pode ser tomada pelo presidente da Relação ou pelo plenário deste tribunal superior, mas nunca pela secção.

A 11 de outubro, o TRL rejeitou o afastamento do juiz Carlos Alexandre apresentado pela defesa de Sócrates, por o considerar infundado.

“O requerimento de recusa apresentado não demonstra que se verifica motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade subjetiva do juiz”, referia o acórdão da Relação.

Consideraram estes desembargadores que não estavam “demonstradas circunstâncias que possam revelar a quebra de imparcialidade subjetiva que, sendo do foro íntimo do juiz, tem de ser presumida até prova em contrário” e que “o melindre do requerente (José Sócrates) não pode constituir fundamento plausível, sério e justificadamente grave que inculque, sem qualquer reserva, dúvida sobre a imparcialidade do juiz visado”.

A defesa de José Sócrates apresentou o requerimento a pedir o afastamento do juiz Carlos Alexandre da Operação Marquês na sequência de declarações deste em entrevista à SIC, a 07 de setembro.

Na entrevista, aquele juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) afirmou não ter dinheiro em contas de amigos, nem contas bancárias em nome de amigos.

Para a defesa de Sócrates, estas declarações, entre outras, configuram uma quebra de imparcialidade do juiz Carlos Alexandre.

No entender da Relação de Lisboa, Carlos Alexandre “pretendeu tão só significar que os seus rendimentos são aqueles que estão à vista e em seu nome e que não lançou mão de qualquer forma de ocultar outros rendimentos, de que efetivamente não dispõe”.

A Operação Marquês conta com 18 arguidos, incluindo José Sócrates, que esteve preso preventivamente mais de nove meses, e que está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

José Sócrates, 59 anos, foi o primeiro ex-chefe do Governo a ser detido preventivamente em Portugal.

Entre os arguidos no processo estão o ex-administrador da CGD e antigo ministro socialista Armando Vara e a sua filha Bárbara Vara, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista do ex-líder do PS, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Inês do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Helder Bataglia.




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