Município de S. João da Pesqueira reduz IMI em função do número de dependentes

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O município de S. João da Pesqueira anunciou hoje que vai reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) às famílias com dependentes, de forma a contribuir para a melhoria das suas condições de vida.

Com o objetivo de aliviar as famílias “do ponto de vista dos encargos fiscais municipais”, foram aprovadas reduções de 10% no caso de um dependente a cargo, de 15% se forem dois e de 20% a partir do terceiro.

Esta medida aplica-se a famílias que tenham um “imóvel destinado a habitação própria e permanente de valor tributário não superior a 200.000 euros, coincidente com o domicílio fiscal do proprietário”.

O total de receita líquida de IMI em 2014 foi de 458.819 euros. De acordo com dados fornecidos à agência Lusa por esta autarquia do norte do distrito de Viseu, com as reduções propostas, a despesa fiscal prevista é de 6.235 euros, ou seja, um impacto de 1,4% na coleta total deste imposto.

Os agregados com dependentes e com domicílio fiscal em prédio destinado a habitação própria e permanente situado no concelho de S. João da Pesqueira são 303 com um dependente, 223 com dois dependentes e 36 com três dependentes.

Atendendo ao “contexto de crise estrutural que impôs um elevado aumento de impostos em Portugal e em que as famílias se deparam com exigentes esforços económico-financeiros”, o município aprovou, mais uma vez, a fixação da taxa mínima de IMI de 0,3% para os prédios urbanos, mantendo a taxa mais reduzida permitida por lei.

“Na prossecução do apoio às famílias que continuamente vem sendo fomentado e de que a fixação da taxa mínima para os prédios urbanos é apenas mais um exemplo”, decidiu também aprovar a redução da taxa de IMI em função dos dependentes.





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