Governo cria banco de terras com propriedades sem dono reconhecido





capoulas-santosO Conselho de Ministros aprovou hoje, na Lousã, medidas legislativas para a floresta como a criação de um banco de terras que integrará as propriedades do Estado e os terrenos privados sem dono reconhecido.

“Hoje é um dia histórico para a floresta portuguesa”, disse aos jornalistas o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos.

Numa conferência de imprensa naquele concelho do distrito de Coimbra, no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros dedicada ao setor florestal, Capoulas Santos afirmou que o conjunto de propostas legislativas vai dar “início a uma reforma profunda” do setor florestal.

O ministro da Agricultura salientou que a reforma visa promover o seu reordenamento e prevenir os incêndios, limitando a plantação de eucaliptos e o avanço das espécies invasoras, como as mimosas.

Os terrenos agrícolas e florestais sem dono reconhecido deverão ser incluídos no futuro banco de terras, cuja gestão será confiada à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), adiantou Capoulas Santos, que estava acompanhado da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, que apresentou as conclusões da sessão, realizada no Centro de Operações e Técnicas Florestais (COTF).

Realçando a prioridade que o Governo concede à reforma deste setor, Maria Manuel Leitão Marques frisou que a floresta “é um ativo de enorme relevância estratégica” ambiental, social e económica.

Dentro de 15 a 16 meses, “teremos o país coberto por regras de ordenamento florestal”, que deverão assegurar “uma gestão profissional” deste recurso natural, sublinhou Capoulas Santos.

O governante disse ainda que, no prazo de 12 meses, o património florestal “que vier a ser identificado como terras sem dono conhecido” deverá ser integrado nos planos diretores municipais (PDM).

O Governo pretende “travar a expansão” das plantações de eucaliptos em Portugal, cuja área total ronda atualmente 900 mil hectares, e reduzir a proliferação das invasoras.

“Tudo passará a ser regulamentado à escala municipal”, incluindo quanto às espécies e à dimensão das explorações, acrescentou o ministro, em resposta a uma pergunta da agência Lusa sobre queixas dos apicultores da região que, através da Cooperativa Lousãmel, atribuem o decréscimo da produção de mel certificado da Serra da Lousã ao aumento das área de eucaliptal e ao avanço das mimosas.

“Queremos nesta matéria gerar o máximo consenso nacional”, referiu, para indicar que a “ampla discussão” pública das propostas aprovadas decorrerá entre 07 de novembro e 31 de janeiro, devendo ainda ser enviadas à Assembleia da República.

No âmbito da criação do banco de terras, os donos das propriedades rústicas poderão proceder ao seu registo, sem custos, até 31 de dezembro de 2018, adiantou o ministro, no final da sessão a que presidiu o primeiro-ministro, António Costa.

No entanto, as terras sem dono reconhecido poderão ainda ser reclamadas pelos particulares durante 15 anos.

Findo este período de transição, o Estado assumirá a propriedade das terras que passaram para a sua posse temporária.

Será também criado um fundo de mobilização de terras, “constituído a partir das receitas provenientes da venda e arrendamento das propriedades” integradas no banco de terras.

O desenvolvimento de um sistema de informação cadastral simplificada é outras das iniciativas.

As propostas abrangem o reconhecimento das sociedades de gestão florestal, o funcionamento das zonas de intervenção florestal (ZIF) e o regime jurídico dos planos de ordenamento, gestão e intervenção no domínio florestal, entre outras medidas de gestão e ordenamento, como as que se relacionam com os incêndios, os sapadores florestais, as ações de arborização e rearborização e o programa nacional de fogo controlado.

Nos últimos dois meses, foram realizadas duas reuniões temáticas do Conselho de Ministros no distrito de Coimbra, a primeira nesta cidade, em setembro, dedicada à saúde, e a segunda na Lousã, hoje, sobre a reforma da floresta portuguesa.




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